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adpf 54 Perguntas frequentes
T: adpf 54 Apa itu?
J: O artigo analisa a decisão do STF sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54, que questionava a legalidade do aborto no caso de feto anencéfalo. O autor aborda o conceito de vida, a adpf 54 213 jurídica, o exercício hermenêutico e a teoria de Kelsen no caso
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