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Analise lei 8.666 afirmações e perguntas
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2.Relação de instrumentos com notas de risco art. 6º da lei 8.666 57 ME/CGU Nº 5.548, de 2022 Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes. Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
8666/93 Perguntas frequentes
T: 8666/93 Apa itu?
J: Acesse o texto integral da lei que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. Saiba as normas gerais, as modalidades, os procedimentos, as sanções e os direitos envolvidos.Lei que regulamenta licitações e contratos da Administração Pública no Brasil, com princípios e normas gerais. Revogada pela Lei Nº 14133 DE 01/04/2021.A lei regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que dispõe sobre a contratação de obras, serviços e bens pela Administração Pública. 8666/93 512 estabelece normas para licitações, contratos, documentação, cláusulas, responsabilidade e sanções
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