244 codigo penal - 244 codigo penal

1.Consulte o texto atualizado do Código Penal brasileiro, artigo 244 código de trânsito que define os crimes e as penas aplicáveis no país. O documento contém as alterações até janeiro de 2021 e está disponível em formato impresso, PDF e ePub

Analise 244 codigo penal afirmações e perguntas

O que é isso 244 codigo penal？

2.Art. 244 – Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou 244 codigo penal 80 filho menor de 18 dezoito anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 sessenta anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem

244 significado Perguntas frequentes

T: 244 significado Apa itu?

J: 244 pode ter vários significados na internet, dependendo do contexto e da intenção do usuário. Saiba o que significa 244 na gíria dos jovens, na espiritualidade, no 244 significado 170 no Instagram, no TikTok e em outros contextos