1.Consulte o texto integral do Código Penal placa mãe lga 1155 Brasileiro, que define os crimes e as penas aplicáveis no território nacional. Saiba as regras de aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em relação aos sujeitos
J: Art. 155. - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 um a 4 quatro art 155 104 e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno
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