stf descriminalização drogas - tema 810 stf

1.O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF definiu nesta quarta-feira 26 a tese de repercussão sumula 377 stf geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas

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2.Em um dos casos, o Senado aprovou o projeto de lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no dia em que o Supremo declarou inconstitucional a tese ruralista. A Corte definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante.Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha, mesmo que para uso pessoal. Segundo o ministro, uma decisão nesse sentido poderia agravar problemas de saúde relacionados ao vício.O plenário do Supremo Tribunal Federal STF stf descriminalização resultado 509 nesta quarta-feira 6/3 o julgamento do Recurso Extraordinário RE 635.659, que discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. Até agora, o placar em está em 5 a 3 pela descriminalização do porte de maconha.O STF Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 3ª feira 25.jun.2024, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais

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