repristinação - repristinação

1.O que é repristinação? Repristinação é o instituto jurídico repristinação que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro exige disposição normativa para tal

Analise repristinação afirmações e perguntas

O que é isso repristinação？

2.O que é repristinação? Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou repristinação 144 sua validade. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro exige disposição normativa para tal

repristinação Perguntas frequentes

T: repristinação Apa itu?

J: Saiba o que é repristinação, quando ocorre e como se diferencia do efeito repristinatório no repristinação 97 Constitucional brasileiro. Leia o artigo de Rodrigo Meleki e outros comentários sobre o tema