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repristinação

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1.Saiba o que é repristinação, quando ocorre e como se diferencia do efeito repristinatório no Direito Constitucional brasileiro. Leia o artigo de Rodrigo repristinação Meleki e outros comentários sobre o tema

Analise repristinação afirmações e perguntas

O que é isso repristinação?

2.A repristinação é o fenômeno de voltar ao estado primitivo de uma norma jurídica revogada, mediante disposição expressa em contrário. O efeito repristinatório é o resultado da repristinação, que pode afetar o direito de terceiros. Saiba as sutis diferenças entre esses c repristinação 283nceitos e veja exemplos práticos

repristinação Perguntas frequentes

T: repristinação Apa itu?

J: Saiba o que é repristinação, quando ocorre e como se diferencia do repristinação 70 repristinatório no Direito Constitucional brasileiro. Leia o artigo de Rodrigo Meleki e outros comentários sobre o tema

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