repristinação - repristinação

1.A repristinação é um instituto que determina a vigência de uma Lei revogada em virtude da repristinação revogação da Lei que a revogou em um primeiro momento. Em outras palavras, é o fenômeno jurídico pelo qual uma Lei volta a vigorar após a revogação da Lei que a revogou

Analise repristinação afirmações e perguntas

O que é isso repristinação？

2.Saiba o que é repristinação, quando ocorre e como se diferencia do efeito repristinatório no Direito Constitucional brasileiro. Leia o artigo de Rodrigo Meleki e outros comentários repristinação 186 o tema

repristinação Perguntas frequentes

T: repristinação Apa itu?

J: A repristinação é um instituto jurídico que estabelece a vigência de uma repristinação 78 previamente revogada devido à revogação da lei que a anulou inicialmente. Em termos simples, é o fenômeno legal pelo qual uma lei recupera sua validade após a revogação da norma que a revogou anteriormente