reincidência - reincidência

1.“Reincidência deriva de reincidência recidere, que significa recair, repetir o ato. Reincidência é, em termos comuns, repetir a prática do crime. ... A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime

Analise reincidência afirmações e perguntas

O que é isso reincidência？

2.A reincidência e os reincidência 21 antecedentes são circunstâncias capazes de alterar a pena definitiva em fase de sentença. A reincidência é circunstância agravante, analisada pelo Juiz na segunda fase da aplicação da pena artigo 61 do Código Penal

reincidência Perguntas frequentes

T: reincidência Apa itu?

J: “Art. 63 – Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado reincidência 172 crime anterior. Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984”