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prisão em flagrante Perguntas frequentes
T: prisão em flagrante Apa itu?
J: A prisão em flagrante ocorre quando um indivíduo é surpreendido em pleno ato criminoso ou imediatamente após sua prática, conforme prisão em flagrante 136 o artigo 302 do Código de Processo Penal. Apesar de ser uma medida drástica, deve respeitar direitos fundamentais como a ampla defesa e o acesso a um advogado, garantindo um processo justo e
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