princípio da isonomia - princípio da segurança jurídica

1.O princípio da isonomia é um princípio constitucional que define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Saiba mais sobre o conceito, a origem e as finalidades desse princípio, que pode ser relativizado ou absoluto, e veja exemplos de aplicação em princípio da insignificância outros âmbitos do Direito

Analise princípios da administração pública afirmações e perguntas

O que é isso princípios da administração pública？

2.Saiba o que são e quais são os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988. Conheça também os princípios complementares que não estão escritos princípios da administração pública 207 lei, mas que são importantes para o bom funcionamento das instituições

princípio da segurança jurídica Perguntas frequentes

T: princípio da segurança jurídica Apa itu?

J: Saiba o que é o princípio da segurança jurídica, um dos subprincípios básicos do Estado de Direito, e como ele se aplica na Administração Pública. Veja também exemplos, casos e artigos relacionados ao tema.O princípio da segurança jurídica constitui elemento essencial e princípio estruturante da noção de Estado de Direito, visto que a segurança jurídica coincide com uma das mais profundas aspirações do ser humano1, viabilizando, mediante a garantia de uma certa estabilidade das relações jurídicas e da própria ordem jurídica como tal, tanto a ela...O verbete explica o conceito de segurança jurídica, princípio da segurança jurídica 633 importância e sua relação com o direito administrativo. Analisa também as diferenças entre o direito administrativo e o direito privado, bem como os desafios e as garantias da segurança jurídica no âmbito administrativo.Uma palestra do ministro José Augusto Delgado sobre o princípio da segurança jurídica e sua relação com o direito constitucional. O autor analisa os princípios da determinabilidade e da proteção da confiança das leis, e os seus efeitos na prática jurídica e na cidadania