prescrição - o que é prescrição

1.Saiba o que prescrição da pretensão punitiva são prescrição e decadência, como se diferenciam e quais são os prazos legais para cada caso. Entenda também as causas que impedem, suspendem ou interrompem a aplicação desses institutos no direito material

Analise prescrição penal afirmações e perguntas

O que é isso prescrição penal？

2.Saiba o que é prescrição penal, como ela afeta o direito do Estado de punir e quais são os crimes que não prescrevem. Aprenda também a calcular o prazo de prescrição de prescrição penal 177 com a lei e os fatos

o que é prescrição Perguntas frequentes

T: o que é prescrição Apa itu?

J: Saiba o que é prescrição e decadência, as diferenças entre elas e os o que é prescrição 74 para cada caso. Entenda também as mudanças trazidas pelo CPC de 2015 e como a prescrição intercorrente funciona em diferentes processos