prescrição
prescrição - prescrição quinquenal
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1.Saiba o que são prescrição e decadência, como se diferenciam e quais são os prazos legais para cada caso. Entenda também as causas que impedem, suspendem ou interrompem a aplicação desses institutos no prescrição quinquenal direito material
Analise prescrição quinquenal afirmações e perguntas
O que é isso prescrição quinquenal?
2.Prescrição trabalhista prescrição quinquenal 25 Já a prescrição trabalhista quinquenal está relacionada ao período em que é possível requerer os direitos trabalhistas devidos, que é de 5 anos. É importante lembrar que a prescrição trabalhista quinquenal retroage da data do ajuizamento da ação na Justiça do Trabalho até os
prescrição penal Perguntas frequentes
T: prescrição penal Apa itu?
J: Aprenda sobre a prescrição da pretensão punitiva e executória, as modalidades de PPP prescrição penal 89 retroativa e abstrata, os prazos, as causas e as consequências. Veja exemplos, mapa mental e aula desenhada