perturbação do sossego - perturbação do sossego lei

1.De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: Com gritaria e algazarra; Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em perturbação de sossego desacordo com as prescrições legais; Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

Analise perturbação afirmações e perguntas

O que é isso perturbação？

2.Perturbação é um nome feminino que significa ato ou efeito de perturbar, alteração perturbação 88 ordem, desassossego, transtorno ou desarranjo. Veja a origem, a classificação e os exemplos de uso da palavra perturbação em diferentes contextos e fontes online

perturbação do sossego lei Perguntas frequentes

T: perturbação do sossego lei Apa itu?

J: Decreto-lei que regula as perturbação do sossego lei 26 que são ações ou omissões voluntárias que não atingem o grau de crime. Saiba quais são as penas, as condições de aplicação, as interdições e as medidas de segurança previstas pela lei