perturbação de sossego - perturbação do sossego lei

1.De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas perturbação do sossego seguintes condições: Com gritaria e algazarra; Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

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2.Decreto-lei que regula as contravenções, que são ações ou omissões voluntárias que não atingem o grau de crime. Saiba quais são as penas, as condições de aplicação, as interdições e as medidas de segurança previstas pela lei.Lei das Contravencoes Penais. Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;Saiba o que é a lei da perturbação do sossego, que proíbe incomodar o descanso alheio com som alto, gritaria, reformas ou animais. Veja como denunciar e se proteger dessa transgressão com orientações de uma advogada especialista.Saiba o que é a lei de perturbação do sossego, que protege o sossego alheio, e como funciona a lei do silêncio, que regula o barulho indevido. Veja também como provar a perturbação do sossego, como registrar ocorrência e como processar o aut perturbação do sossego lei 1002r dos ruídos

perturbação Perguntas frequentes

T: perturbação Apa itu?

J: perturbação 0 é um nome feminino que significa ato ou efeito de perturbar, alteração da ordem, desassossego, transtorno ou desarranjo. Veja a origem, a classificação e os exemplos de uso da palavra perturbação em diferentes contextos e fontes online