persecução penal - acordo de não persecução penal
1.Saiba o que é a persecução penal, o dever do Estado de punir e manter a paz social, e as duas fases da persecução: investigativa e processual. Leia o artigo completo no site persecução penal Jusbrasil, uma plataforma de conteúdo jurídico
Analise acordo de não persecução penal afirmações e perguntas
O que é isso acordo de não persecução penal?
2.Um guia para o Promotor de Justiça e seus consectários práticos sobre o instituto do acordo de não persecução penal, previsto na Lei nº 13.964/19. Saiba como notificar, ofertar e realizar o acordo, bem como as perguntas frequentes e as acordo de não persecução penal 243 do CAOCRIM
persecução penal Perguntas frequentes
T: persecução penal Apa itu?
J: Persecução penal é o conjunto da investigação criminal e do processo penal, que buscam estabelecer a existência de justa causa para a ação penal. Saiba mais sobre o procedimento criminal persecução penal 195 os recursos e as decisões judiciais