1.Saiba o que acordo de não persecução penal é a persecução penal, o dever do Estado de punir e manter a paz social, e as duas fases da persecução: investigativa e processual. Leia o artigo completo no site Jusbrasil, um portal de direito online
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2.Saiba o que é o acordo de não persecução penal acordo de não persecução penal 51, um dispositivo do Código de Processo Penal que permite a negociação entre o investigado e o Ministério Público. Veja as condições, os requisitos e os limites para a aplicação do ANPP
persecução Perguntas frequentes
T: persecução Apa itu?
J: Persecução é a ação de perseguir, correr ou ir atrás de alguém ou de alguma coisa, ou de prejudicar ou coibir. Veja o significado, a origem, os sinônimos e os exemplos de uso persecução 183 palavra persecução no Dicio, dicionário online de português
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