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2.Saiba tudo sobre a licença paternidade em 2024, um direito trabalhista de cinco dias corridos após o nascimento ou adoção da criança. Veja também como solicitar a licença estendida no Programa Empresa Cidadã, que oferece 20 dias de folga.A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do nascimento do filho.O STF determinou que o Congresso faça uma lei para a licença-paternidade em 18 meses, após reconhecer omissão constitucional. Saiba quem tem direito, como funciona e por que o assunto voltou à tona.Saiba o que é a licença paternidade, quais são os direitos legais dos pais e os benefícios para a família e a sociedade. Veja também como a legislação brasileira está evoluindo para aumentar a duração e a flexibilidade da licença.O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru PSB-G licença paternidade 2024 999, prevê que a licença-paternidade possa chegar a 75 dias, com parcelamento e compartilhamento com a mãe. O projeto foi aprovado pela CDH e segue para a CCJ, após a decisão do STF sobre a omissão legislativa.A licença paternidade no Brasil tem uma duração padrão de 5 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção. Caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã, a licença paternidade pode ser estendida até 20 dias.Saiba como funciona a licença paternidade em 2024, quantos dias você tem direito e como se aplicar. Veja também as vantagens de participar do programa Empresa Cidadã e do curso de orientação parental
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J: A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das licença paternidade clt 64 do Trabalho CLT e pela Constituição Federal. De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do nascimento do filho
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