1.Este artigo busca compreender e enumerar as principais mudanças ocorridas com a vigência da lei 13964/2019, o chamado Pacote Anticrime. A citada lei trouxe importantes alterações no Código legislação extravagante Penal, Código de Processo Penal e diversas legislações extravagantes
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O que é isso legislação extravagante？
2.Este artigo busca compreender e enumerar as principais mudanças ocorridas com a vigência da lei 13964/2019, o legislação extravagante 112 Pacote Anticrime. A citada lei trouxe importantes alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e diversas legislações extravagantes
legislação educacional Perguntas frequentes
T: legislação educacional Apa itu?
J: Uma coleção de leis e dispositivos constitucionais que regulam a educação nacional no Brasil. Contém a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Prouni, o Fun legislação educacional 173b, o Fundecit, o Fundo de Financiamento da Educação Básica e outras normas
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