legislação ebserh - legislação educacional

1.Acesse o livro de legislação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, criada pela Lei no 12.550, de 2011, vinculada ao Ministério da Educação. Veja os documentos que regulam a EBSERH, como o Estatuto Social, o Regimento Interno e o Programa Nacional de Reestruturaçã legislação empresarial aplicada o dos Hospitais Universitários Federais REHUF

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legislação educacional Perguntas frequentes

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J: Saiba o que é a legislação educacional brasileira, quais são as principais leis que regulamentam o sistema educacional e como elas evoluíram ao longo do tempo. Ent legislação educacional 168nda também os direitos e deveres na educação, o financiamento, o acesso e a permanência, e outros aspectos relevantes