1.7 - Isenção sobre indenização por danos morais: Indenizações recebidas por danos morais são isentas de Imposto de Renda, já que o valor recebido como compensação por prejuízos emocionais ou morais não configura, do enem 2024 isenção mesmo modo que os exemplos anteriores, acréscimo patrimonial, sendo isento, portanto, de tributação Súmula 498 do STJ
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