gratuidade de justiça - gratuidade de justiça

1.Saiba como solicitar a gratuidade de Justiça, prevista na Lei da Assistência Judiciária e no novo Código de Processo Civil. Veja quais são as despesas e custas processuais que podem ser exentas e os critérios para negar ou revogar o pedido.Conclui-se, portanto, que apesar de ser um direito garantido constitucionalmente e por possuir uma Lei específica nº 1.060/50 com complementação no Código de Processo Civil, a concessão da Justiça Gratuita não obedece a uma regra expressa, sendo flexibilizada por meio da comprovação, que tão pouco é exigida, eis que não há rol ...Saiba o que é a gratuidade da justiça, quem tem direito, quais custas são abrangidos e como solicitar. Veja também as diferenças entre gratuidade e assistência judiciária, e as condições para parcelamento e revogação.O artigo analisa o novo regramento da gratuidade de justiça previsto na Lei 13.105 de 2015, que substituiu a Lei 1.060 de 1950. Destaca a diferença entre gratuidade de justiça e assistência judiciária gratuita, e as novidades e inovações do Novo CPC no tema.Gratuidade de Justiça: O que é? Consiste na isenção das custas processuais, isto é, nas despesas do processo para que a parte interessada, pessoa física ou pessoa gratuidade de justiça jurídica, consiga defender seus interesses, nos termos dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015CPC/15

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2.Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratui gratuidade de justiça 68de da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça , recomendamos sua leitura

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