1.Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. Saiba quais são os direitos fundamentais, estatuto do idoso as medidas de proteção e as sanções previstas para quem atenta contra a infância e a juventude
Analise estatuto da criança e adolescente afirmações e perguntas
O que é isso estatuto da criança e adolescente？
2.Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa estatuto da criança e adolescente 152 doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade
estatuto do idoso Perguntas frequentes
T: estatuto do idoso Apa itu?
J: Saiba o que é o Estatuto do Idoso, a lei que garante os direitos fundamentais da pessoa idosa no Brasil. Conheça as medidas de proteção, a política de atendimento e as ações do Ministério estatuto do idoso 196 Direitos Humanos para promover a cidadania e a qualidade de vida dos idosos
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