encampação
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1.O artigo explica o conceito, os requisitos e os efeitos da encampação, uma forma de extinção da concessão de serviço público. Também discute a encampação diferença entre encampação, desapropriação e caducidade de concessões
Analise encampação afirmações e perguntas
O que é isso encampação?
2.A encampação é uma modalidade de extinção unilateral encampação 58s contratos de concessão de obras públicas e serviços públicos. Essa forma de extinção determinada pelo Poder Público tem como base a conveniência em se retirar o contrato de concessão do sistema jurídico
encampação Perguntas frequentes
T: encampação Apa itu?
J: A súmula 628 do STJ explica quando a encampação 38 da encampação é aplicada no mandado de segurança. Saiba quais são os requisitos e veja os comentários sobre o enunciado