encampação
encampação - encampação
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1.A encampação é uma modalidade de extinção unilateral dos contratos encampação de concessão de obras públicas e serviços públicos. Essa forma de extinção determinada pelo Poder Público tem como base a conveniência em se retirar o contrato de concessão do sistema jurídico
Analise encampação afirmações e perguntas
O que é isso encampação?
2.A encampação é uma modalidade de extinção unilateral dos contratos de concessão de obras públicas e serviços públicos. Essa forma de encampação 142 determinada pelo Poder Público tem como base a conveniência em se retirar o contrato de concessão do sistema jurídico
encampação Perguntas frequentes
T: encampação Apa itu?
J: Encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente, mediante lei autorizativa e indenização do concessionário. Saiba mais sobre o conceito, as encampação 165 e as diferenças com reversão, retrocessão e caducidade