encampação - encampação

1.A encampação é uma modalidade de extinção unilateral dos contratos de concessão de obras públicas e serviços públicos. Essa forma de extinção determinada pel encampação o Poder Público tem como base a conveniência em se retirar o contrato de concessão do sistema jurídico

Analise encampação afirmações e perguntas

O que é isso encampação？

2.Encampação é a retomada coercitiva do serviço público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Saiba o que é, como se diferencia da desapropriação e como se calcula a encampação 222 do concessionário encampado

encampação Perguntas frequentes

T: encampação Apa itu?

J: O artigo explica o conceito, os requisitos e os efeitos da encampação, uma forma de extinção encampação 97 concessão de serviço público. Também discute a diferença entre encampação, desapropriação e caducidade de concessões