embargos de declaração trabalhista - embargos a execução

1.Os embargos de declaração são uma forma de recurso prevista na CLT, quando a parte solicita esclarecimento ao juiz acerca de uma decisão em cima de três cabimentos possíveis: omissão, contradição, obscuridade e erro material. Também, estão incluídos no rol de embargos de divergência recursos no Novo CPC em seu art. 994

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2.Saiba o que são Embargos à Execução, uma ação autônoma de defesa do embargos a execução 75 contra a execução ajuizada. Veja as regras, os prazos, as alegações possíveis e o modelo de Embargos à Execução

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T: o que é embargos de declaração Apa itu?

J: Após entendermos o conceito e a finalidade dos Embargos de Declaração, é crucial compreender em quais situações o que é embargos de declaração 118sse recurso pode ser utilizado. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, elenca quatro hipóteses específicas de cabimento: omissão, contradição, obscuridade e erro material