defesa antiaérea - legitima defesa da honra

1.A defesa antiaérea pré-AO 1990: defesa anti-aérea consiste no empenhamento sobre aeronaves e misseis hostis, para defesa de pontos e zonas sensíveis de superfície, para defesa de forças terrestres ou navais, para interdição de um legítima defesa espaço aéreo condicionado ou para interdição de um espaço aéreo em zona de combate

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legitima defesa da honra Perguntas frequentes

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J: O Supremo Tribunal Federal invalidou o uso da tese da "legítima defesa da honra" em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri. Saiba o que muda na prática, os efeitos da decisão e se é possível recurso.Na sessão de encerramento legitima defesa da honra 242s atividades do Supremo Tribunal Federal STF no primeiro semestre de 2023, a Corte deu continuidade ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Ao confirmar cautelar, a Corte entendeu que a tese contribui para a desigualdade de gênero e a perpetuação da cultura de violência contra a mulher. Em março de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF decidiu, por unanimidade, que a ...Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal STF firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero