1.Saiba o que é contravenção penal, uma infração de menor potencial ofensivo que contravenção penal viola um bem jurídico tutelado. Entenda a diferença entre contravenção e crime, as penas aplicáveis e os exemplos de cada categoria
Analise contravenção penal afirmações e perguntas
O que é isso contravenção penal？
2.Saiba o que é contravenção penal, como ela se diferencia de crime e quais são as penas aplicáveis. Conheça a Lei nº 7.437, de 1985, que instituiu as contravenções p contravenção penal 173nais no Código Penal Brasileiro e suas principais características
lei de contravenção penal Perguntas frequentes
T: lei de contravenção penal Apa itu?
J: A lei que regula as contravenções, atos ou omissões voluntários que não atingem o grau de crime, mas que exigem sanções menores. lei de contravenção penal 136 quais são as penas, as condições de aplicação, as interdições e as medidas de segurança previstas na lei
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